Definição de repartição de finanças

Definição de repartição de finanças

Neste artigo encontrará uma definição sobre repartição de finanças.

O conceito de repartição de finanças pode ser definido como a organização administrativa fiscal portuguesa situa-se fundamentalmente no âmbito do ministério das finanças. a direção-geral das contribuições e impostos compreende serviços centrais, serviços distritais e serviços concelhios constituídos por repartições de finanças. os serviços de finanças mantêm normalmente o contacto direto com os processos de lançamento e liquidação dos impostos nos respetivos concelhos, com exceção dos impostos centralizados (iva e irs). a cobrança dos impostos cabe à direção-geral do tesouro que tem por função administrar o património e realizar as operações de movimentação de fundos do estado, nomeadamente as operações de cobrança dos impostos lançados e liquidados pela direção-geral das contribuições e impostos. esta cobrança é feita através dos serviços concelhios da direção-geral do tesouro, que são as tesourarias de finanças, as quais funcionam junto dos serviços de finanças, cabendo-lhes, nas respetivas áreas, o pagamento das despesas do estado e a arrecadação das respetivas re ceitas.

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