Definição de regime florestal

Definição de regime florestal.

Neste artigo encontrará uma definição sobre regime florestal.

O conceito de regime florestal pode ser definido como o regime florestal compreende o conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas e das areias no litoral marítimo. estão também sujeitas ao regime florestal as áreas submetidas ao regime cinegético especial, para efeito de fiscalização da atividade cinegética, e as áreas de pesca concessionada ou de pesca reservada, nas águas interiores.

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