Definição de data de constituição

Definição de data de constituição

Neste artigo encontrará uma definição sobre data de constituição.

O conceito de data de constituição pode ser definido como para as sociedades sujeitas a registo comercial, esta corresponde à data de emissão do cartão definitivo que culmina no momento em que são requeridos os registos na conservatória de registo comercial. o ato de registo na conservatória e “atribuição” da correspondente data de constituição deverá ser publicitado em diário da republica – iii série (se forem sociedades por quotas, anónimas ou comandita por ações) e no jornal da localidade da sede ou região (opcional). nesta data já terão que ter sido cumpridos um conjunto de formalidades como sejam a celebração da escritura pública da constituição da sociedade, da apresentação da declaração do início de atividade e respetiva inscrição na segurança social. para as sociedades civis, a data de constituição corresponde à data da realização da escritura de constituição. para as sociedades de advogados, revisores oficiais de contas e similares, a data de constituição corresponde à data de inscrição na ordem.

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