Definição de fundo de garantia de depósitos

Definição de fundo de garantia de depósitos

Neste artigo encontrará uma definição sobre fundo de garantia de depósitos.

O conceito de fundo de garantia de depósitos pode ser definido como pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, que tem por objeto garantir o reembolso dos depósitos constituídos nas instituições de crédito que nele participam, nas condições e de acordo com os limites estabelecidos no regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, e respetivos diplomas regulamentares. atenua os efeitos negativos que a insolvência de uma instituição financeira monetária provoca no sistema financeiro. participam obrigatoriamente no fundo: a) as instituições de crédito com sede em portugal autorizadas a receber depósitos; b) as instituições de crédito com sede noutros estados membros da união europeia, relativamente aos depósitos captados pelas sucursais em portugal, a menos que esses depósitos estejam cobertos por um sistema de garantia do país de origem; c) as instituições com sede em países que não sejam membros da união europeia, relativamente aos depósitos captados pelas suas sucursais em portugal, salvo se estes depósitos estiverem cobertos por um sistema de garantia do país de origem em termos que o banco de portugal considere adequados e sem prejuízo de acordos bilaterais existentes sobre a matéria.

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