Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
81 Despacho (extrato) n.º 106/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
82 Despacho n.º 107/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
83 Despacho n.º 108/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
84 Aviso n.º 46/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
85 Despacho n.º 109/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
86 Despacho (extrato) n.º 110/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
87 Aviso n.º 47/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
88 Declaração de Retificação n.º 3/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
89 Regulamento n.º 7/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
90 Aviso n.º 48/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
91 Aviso n.º 49/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
92 Aviso n.º 50/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
93 Aviso n.º 51/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
94 Aviso n.º 52/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
95 Edital n.º 5/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
96 Aviso n.º 53/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
97 Aviso n.º 54/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
98 Aviso n.º 55/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
99 Edital n.º 6/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
100 Despacho n.º 111/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05

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