Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
41 Despacho n.º 86/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
42 Aviso n.º 28/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
43 Despacho n.º 87/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
44 Aviso n.º 29/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
45 Aviso n.º 30/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
46 Despacho n.º 88/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
47 Despacho (extrato) n.º 89/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
48 Aviso n.º 31/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
49 Aviso n.º 32/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
50 Aviso n.º 33/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
51 Aviso n.º 34/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
52 Aviso n.º 35/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
53 Aviso n.º 36/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
54 Aviso n.º 37/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
55 Declaração de Retificação n.º 2/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
56 Aviso n.º 38/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
57 Aviso n.º 39/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
58 Aviso n.º 40/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
59 Despacho n.º 90/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
60 Louvor n.º 1/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05

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