Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
181 Portaria n.º 388/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
182 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
183 Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
184 Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2015/A - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
185 Resolução da Assembleia da República n.º 136/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
186 Declaração de Retificação n.º 48/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
187 Decreto-Lei n.º 248/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
188 Decreto-Lei n.º 249/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
189 Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
190 Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
191 Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2015/M - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28
192 Despacho n.º 12021/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
193 Aviso n.º 12441/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
194 Anúncio n.º 244/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
195 Aviso n.º 12442/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
196 Aviso n.º 12443/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
197 Aviso n.º 12444/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
198 Despacho n.º 12022/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
199 Despacho n.º 12023/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
200 Despacho (extrato) n.º 12024/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27

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