Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
161 Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-B/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-09
162 Portaria n.º 400/2015 - Diário da República n.º 218/2015, Série I de 2015-11-06
163 Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
164 Portaria n.º 399/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
165 Portaria n.º 395/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
166 Portaria n.º 396/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
167 Portaria n.º 397/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
168 Decreto do Presidente da República n.º 125/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
169 Declaração de Retificação n.º 49/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
170 Portaria n.º 390/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
171 Portaria n.º 391/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
172 Portaria n.º 392/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
173 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
174 Aviso n.º 78/2015 - Diário da República n.º 213/2015, Série I de 2015-10-30
175 Portaria n.º 389/2015 - Diário da República n.º 213/2015, Série I de 2015-10-30
176 Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 213/2015, Série I de 2015-10-30
177 Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2015 - Diário da República n.º 213/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-30
178 Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2015 - Diário da República n.º 213/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-30
179 Decreto do Presidente da República n.º 124-C/2015 - Diário da República n.º 213/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-30
180 Decreto do Presidente da República n.º 124-D/2015 - Diário da República n.º 213/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-30

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