Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
141 Portaria n.º 409/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
142 Portaria n.º 410/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
143 Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série I de 2015-11-24
144 Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série I de 2015-11-24
145 Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série I de 2015-11-24
146 Declaração de Retificação n.º 54/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série I de 2015-11-24
147 Portaria n.º 407/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série I de 2015-11-24
148 Aviso n.º 81/2015 - Diário da República n.º 227/2015, Série I de 2015-11-19
149 Aviso n.º 82/2015 - Diário da República n.º 227/2015, Série I de 2015-11-19
150 Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série I de 2015-11-17
151 Portaria n.º 404/2015 - Diário da República n.º 224/2015, Série I de 2015-11-16
152 Decreto do Presidente da República n.º 126/2015 - Diário da República n.º 221/2015, Série I de 2015-11-11
153 Decreto do Presidente da República n.º 127/2015 - Diário da República n.º 221/2015, Série I de 2015-11-11
154 Decreto do Presidente da República n.º 128/2015 - Diário da República n.º 221/2015, Série I de 2015-11-11
155 Aviso n.º 79/2015 - Diário da República n.º 221/2015, Série I de 2015-11-11
156 Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M - Diário da República n.º 221/2015, Série I de 2015-11-11
157 Moção de Rejeição n.º 1-A/2015 - Diário da República n.º 221/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-11
158 Portaria n.º 401/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série I de 2015-11-09
159 Portaria n.º 402/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série I de 2015-11-09
160 Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-09

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