Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
121 Aviso n.º 71/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
122 Anúncio de procedimento n.º 4/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
123 Aviso de prorrogação de prazo n.º 4/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
124 Aviso (extrato) n.º 71-A/2016 - Diário da República n.º 2/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-05
125 Aviso n.º 71-B/2016 - Diário da República n.º 2/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-05
126 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série I de 2016-01-05
127 Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17
128 Resolução da Assembleia da República n.º 142/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17
129 Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17
130 Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/M - Diário da República n.º 235/2015, Série I de 2015-12-01
131 Portaria n.º 414/2015 - Diário da República n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30
132 Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M - Diário da República n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30
133 Mapa Oficial n.º 5/2015 - Diário da República n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30
134 Declaração de Retificação n.º 55/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
135 Portaria n.º 412/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
136 Portaria n.º 413/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27
137 Portaria n.º 408/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
138 Aviso n.º 83/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
139 Decreto-Lei n.º 250/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
140 Decreto-Lei n.º 251/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25

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