Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
101 Aviso n.º 56/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
102 Aviso n.º 57/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
103 Aviso n.º 58/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
104 Aviso n.º 59/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
105 Aviso n.º 60/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
106 Edital n.º 7/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
107 Aviso n.º 61/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
108 Aviso n.º 62/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
109 Regulamento n.º 8/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
110 Deliberação n.º 2/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
111 Aviso n.º 63/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
112 Aviso n.º 64/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
113 Despacho n.º 112/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
114 Aviso (extrato) n.º 65/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
115 Aviso (extrato) n.º 66/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
116 Aviso (extrato) n.º 67/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
117 Aviso (extrato) n.º 68/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
118 Edital n.º 8/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
119 Aviso n.º 69/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
120 Aviso n.º 70/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05

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