Diário da República

Sintese de legislação em Diário da República Portuguesa. Decretos de Lei, despachos e portarias.

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Título do artigo
1 Portaria n.º 1/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
2 Portaria n.º 2/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
3 Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
4 Portaria n.º 4/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
5 Despacho (extrato) n.º 50/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
6 Despacho (extrato) n.º 51/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
7 Despacho (extrato) n.º 52/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
8 Despacho (extrato) n.º 53/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
9 Despacho n.º 54/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
10 Despacho n.º 55/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
11 Despacho n.º 56/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
12 Despacho n.º 57/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
13 Despacho n.º 58/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
14 Despacho n.º 59/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
15 Despacho n.º 60/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
16 Despacho n.º 61/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
17 Despacho n.º 62/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
18 Despacho n.º 63/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
19 Despacho n.º 64/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
20 Despacho n.º 65/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05

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